Lei 14.300/2022 (Marco Legal da GD)

Entenda os pontos centrais da Lei 14.300 e seus efeitos na compensação de energia.

O que é

A Lei 14.300/2022 estabelece diretrizes do marco legal da geração distribuída no Brasil, definindo transição regulatória e parâmetros de compensação. Ela influencia regras econômicas, previsibilidade contratual e planejamento de adesão para consumidores.

Como isso impacta sua conta

Conhecer a lei evita decisões baseadas em premissas desatualizadas e melhora a análise de viabilidade.

Quando revisar este tema

Ao avaliar contratos de médio e longo prazo.
Quando houver dúvidas sobre regras de compensação aplicáveis.
Ao comparar propostas de diferentes fornecedores.